PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 017/2021 – DISPÕE SOBRE O AFASTAMENTO DA SERVIDORA GESTANTE TITULAR DE CARGO DAS ATIVIDADES DE TRABALHO PRESENCIAL DURANTE A EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA NACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS.
- Acesse o Projeto: PROJETO DE LEI Nº 017
- * Tramitação:
- Data do Protocolo:
- Apresentação na Sessão: Sessão ordinária em 27/05/2021
- Baixado nas Comissões
- Parecer das Comissões: Parecer das comissões PL 17
- Emenda:
- Pedido de Vistas:
- Votação: Sessão ordinária em 27/05/2021
- Votação pela:
- Vilson Magri Scheffer – PP
- Odair Formagini – DEM
- Luiz Casagrande – Progressistas
- Leandro Lima Taborda – PTB
- Anadir Fátima Guarnieri Borelli – PTB
- Josemar Gambatto – DEM
- Josemar Dal Bosco – PTB
- Elizandro Ferreira Taborda – DEM
- Silvane Scorsatto Borelli – DEM (Presidente)
- Outras movimentações:
- Redação Final:
- Encaminha para sanção em Lei: