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SESSÃO ORDINÁRIA: Sessão desta Quinta-feira analisará três Projetos

  • A sessão Ordinária desta quinta-feira, 26 de março, levará em pauta a análise de três Projetos, sendo dois de origem do executivo e um de Resolução do Legislativo, sendo eles:
  • PL Nº 006 /2020 –  Reconhece a calamidade pública municipal, convalida as  medidas disciplinadas nos Decretos municipais nº 14 de 20 de março de 2020 e nº 15 de 23 da março de 2020, autoriza a prorrogação de vencimentos dívidas de natureza tributárias e não tributárias do exercício de 2020, dispõe sobre a contratação temporária de pessoal e dá outras providências.
  • PL Nº 007 / 2020 – Dispõe sobre a cobrança de contribuição de melhoria na execução de obras públicas que enumera e dá outras providências.
  • Projeto de Resolução nº 001/ 2020 –  Restringe acesso ao público no Prédio da Câmara Municipal de Itapuca / RS.